Câmara de Nova Petrópolis aprova alteração nas regras para abandono de cargo e demissão de servidores

A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Lei 1.153/1990). A nova redação, aprovada por quatro votos a três e uma abstenção, redefine o abandono de cargo como a ausência não justificada por mais de 15 dias consecutivos ou 45 dias intercalados em um período de 36 meses. O texto enviado pelo Poder Executivo busca agilizar processos administrativos e reforçar a eficiência no atendimento à comunidade, combatendo o absenteísmo no serviço público local.

Outra mudança significativa permite a demissão por inassiduidade ou impontualidade habitual sem a necessidade prévia de advertências ou suspensões. Durante a votação, uma emenda do vereador Marcos Narciso Júnior, que propunha a manutenção de punições graduais antes da demissão, foi rejeitada pela maioria.