A Câmara Municipal de Nova Petrópolis aprovou o Projeto de Lei nº 053/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 198.847,47 no orçamento do município para investimento na educação pública. A votação ocorreu durante sessão ordinária do Poder Legislativo. O montante é oriundo de repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), em função do reconhecimento do município com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.
Durante o expediente, os parlamentares também aprovaram a Indicação nº 033/2026, de autoria do vereador Tarcísio Brescovit. O documento sugere que o Poder Executivo avalie a viabilidade jurídica e orçamentária para criar uma dotação financeira específica voltada ao auxílio de alunos da rede pública de ensino. A proposta visa custear despesas de transporte, hospedagem e alimentação para estudantes que representem o município em eventos e competições fora do Estado.
Conforme a justificativa apresentada no plenário, a criação desse fundo busca evitar que alunos classificados ou premiados em eventos científicos, culturais, esportivos e tecnológicos fiquem impossibilitados de participar das fases nacionais por falta de recursos financeiros. Ambas as matérias seguem para os trâmites do Executivo Municipal.
