Vereadores aprovam repasse federal para obras de recuperação no Arroio Paixão

A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou por unanimidade, em sessão ordinária semanal, três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias autorizam a realização de contratações emergenciais para a Prefeitura, a abertura de crédito especial com recursos federais para a recuperação da Rua Arthur Mombach, no Arroio Paixão, e a adequação técnica para repasse financeiro a uma entidade local.

O Projeto de Lei nº 057/2026 viabiliza a inclusão de verbas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no orçamento municipal. O montante repassado pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil será aplicado nas obras de recuperação da Rua Arthur Mombach, atingida por um desastre natural. Já o Projeto de Lei nº 056/2026 autoriza a contratação emergencial de um assistente administrativo, dois operadores de máquina (40 horas semanais cada) e um professor de música (20 horas semanais), devido à ausência de candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento dos cargos.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 058/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.678/2026. A medida faz uma correção técnica na codificação orçamentária para permitir a execução regular do auxílio financeiro destinado à Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Nova Petrópolis.

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