A Prefeitura de Picada Café abre, entre os dias 8 e 30 de setembro, o período de inscrições para o programa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado a imóveis tombados, inventariados e localizados em áreas de entorno. Coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a iniciativa é regulamentada pelo Edital nº 138/2026 e busca incentivar a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico do município.
Para solicitar o benefício, os proprietários enquadrados nos critérios do edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura munidos de documento de identidade, cópia atualizada da matrícula do imóvel, comprovante de residência, carnê do IPTU com a inscrição do imóvel e fotografias da propriedade. A concessão da isenção dependerá da comprovação de regularidade fiscal do imóvel junto à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, além de verificação pelo Conselho Municipal de Política Cultural para atestar o enquadramento do bem no inventário ou tombamento municipal.
A divulgação dos pedidos deferidos ocorrerá até o dia 9 de outubro. Após a publicação do resultado, os proprietários selecionados terão o prazo de 15 dias para assinar o termo de compromisso junto à administração municipal, garantindo o benefício fiscal mediante o cumprimento dos requisitos de conservação do patrimônio.
