A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2026, de autoria do vereador Inspetor Robison Reolon. Originada a partir de sugestão do morador Guilherme Ramos Lima, a proposta torna obrigatória a observância das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em playgrounds e quadras esportivas instalados em praças, parques, escolas e unidades de educação infantil da rede pública municipal.
Na prática, novas instalações, substituições e reformas deverão cumprir exigências atualizadas de acessibilidade, durabilidade, pisos de absorção de impacto e planejamento dos espaços, além de preverem inspeções e manutenção periódica. Nas estruturas já existentes, a adequação será feita de forma progressiva durante reformas ou manutenções, conforme a disponibilidade orçamentária do Município, priorizando locais que apresentem risco aos usuários.
Durante a sessão, o autor da proposta destacou o caráter preventivo da legislação. “A adoção de critérios técnicos contribui para prevenir acidentes e proteger a integridade física dos usuários, especialmente das crianças. A legislação aprovada favorecerá a criação de ambientes públicos mais acessíveis e adequados à convivência comunitária, ao lazer e à prática de atividades físicas”, afirmou o vereador Inspetor Robison.





