Nova Petrópolis publica decreto para solicitação de descontos e isenções do IPTU 2026

Nova Petrópolis – A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, regulamentou os prazos e critérios para a solicitação de descontos e isenções do IPTU 2026 através do Decreto nº 058/2025, publicado em 2 de maio. O prazo para protocolar os pedidos se encerra em 28 de outubro de 2025, e as solicitações devem ser feitas preferencialmente online, pelo site novapetropolis.1doc.com.br.

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Entre os benefícios previstos estão isenções para imóveis cedidos gratuitamente para uso público e descontos de até 50% para contribuintes acima de 65 anos e pessoas com isenção de Imposto de Renda por doença grave. Proprietários de imóveis não edificados ou que adotem práticas sustentáveis, como cisternas ou sistemas de energia renovável, podem obter um desconto de 20%. Para manter ou obter os benefícios, o interessado deve estar adimplente com a Fazenda Pública até 31 de dezembro de 2025.

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