Câmara aprova projeto que prevê multa de R$ 9 mil para autores de vandalismo em Nova Petrópolis

A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta semana, o Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025. De autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Inspetor Robison Reolon, a matéria dispõe sobre medidas de responsabilização e cria mecanismos para o ressarcimento ao Poder Público por danos causados por vandalismo ao patrimônio público ou privado no município.

Conforme o texto aprovado, o autor do vandalismo deverá ressarcir integralmente o dano, seja através da reposição do bem danificado, seu reparo ou indenização correspondente. Além disso, será aplicada uma penalidade pecuniária. O valor da multa será fixado entre 175 e 1750 Unidades de Referência Municipal (URMs), podendo alcançar R$ 9.057,00.

A aprovação da nova legislação busca responder aos recorrentes casos de depredação registrados em Nova Petrópolis nos últimos anos. Entre os problemas citados estão a pichação de prédios, a destruição de equipamentos públicos e danos a praças, atos que geram prejuízos financeiros significativos aos cofres municipais.

Durante o uso da tribuna na Câmara de Vereadores, o presidente Inspetor Robison Reolon destacou que a legislação cria um instrumento legal e eficaz para que o Município possa identificar e responsabilizar os autores desses atos, garantindo o ressarcimento integral dos danos.

“Os recursos utilizados para recuperar o bem público poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança”, afirmou o autor do projeto. Segundo o vereador, a medida também possui um caráter pedagógico e preventivo, “pois reforça o princípio de que o espaço público é patrimônio de todos, e quem o danifica deve arcar com as consequências de seus atos”.