Câmara de Nova Petrópolis aprova projeto que altera lei do Conselho Tutelar e rejeita emenda

A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou, em sessão ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei nº 039/2026, que altera parcialmente a legislação municipal sobre a política de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta modifica regras de funcionamento, convocação e exclusão de suplentes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). O texto foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrários, após mais de um mês de tramitação e debates nas comissões técnicas do Legislativo.

Antes da votação do texto principal, o plenário rejeitou a Emenda Modificativa e Supressiva nº 005/2026, de autoria do vereador Marcos Narciso Júnior. A emenda, construída após reuniões com as conselheiras tutelares do município, buscava retirar trechos do projeto que, segundo o parlamentar, poderiam fragilizar o caráter permanente do órgão e a exigência de dedicação exclusiva da categoria. “É importante que a gente vote e aprove o Projeto 039 com a emenda para que a gente possa fazer justiça com o Conselho Tutelar do nosso Município”, defendeu o autor na tribuna, reforçando que o número atual de conselheiros na cidade demanda exclusividade total para cobrir o regime de plantão de 24 horas.

Na votação final, os vereadores Arthur Schumann, Maicon Knaak, Plínio Rodrigues, João Bombeiro e Inspetor Robison Reolon votaram a favor do projeto do Executivo. Os votos contrários foram dos vereadores Oraci de Freitas, Jorge Lüdke e do próprio autor da emenda, Marcos Narciso Júnior. Já a emenda modificativa recebeu votos contrários de Plínio Rodrigues, Robison Reolon, Arthur Schumann e João Bombeiro, além da abstenção do vereador Maicon Knaak, resultando no arquivamento da proposta de alteração.