Produtores de bovinos e búfalos de Picada Café devem realizar o pagamento da nova taxa anual do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa), iniciada em 14 de setembro. Em razão de adequações operacionais no sistema da Secretaria Estadual da Agricultura e da Procergs, o prazo para pagamento sem multa foi estendido, de forma excepcional, até o dia 30 de outubro. A guia pode ser emitida pela internet e a Secretaria Municipal de Agricultura de Picada Café está à disposição para auxiliar os pecuaristas locais no processo.
A nova modalidade, instituída pela Lei Estadual nº 16.428/2025, altera o formato anterior que arrecadava apenas durante o abate. Agora, a cobrança de R$ 1,33 por animal é aplicada uma vez ao ano sobre o total de cabeças declaradas na Declaração Anual de Rebanho, enquanto os frigoríficos mantêm o recolhimento por abate. Pecuaristas cadastrados recebem o link de acesso por e-mail, mas também podem gerar o documento no site do Fundesa informando o CPF ou CNPJ.
Os valores arrecadados são destinados à conta específica “Fundesa-RS Bovídeos” para estruturação do serviço veterinário oficial, seguro pecuário e garantia de indenizações em eventuais abates sanitários por febre aftosa. Segundo o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, a arrecadação anual proporcional substitui a antiga despesa com a vacinação contra a febre aftosa, apresentando custo inferior ao valor gasto anteriormente pelos produtores.
