A Câmara Municipal de Nova Petrópolis aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira (1º), dois projetos de lei enviados pelo Executivo que autorizam a instalação de placas de reconhecimento aos doadores dos monumentos “Heimat — Raízes dos Agricultores” e do monumento de irmandade entre o município e a cidade alemã de Emmelshausen. As propostas aprovadas alteram trechos de legislações aprovadas em agosto de 2026.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 60/2026, a legislação referente ao monumento “Heimat” passa a permitir o registro permanente dos colaboradores que doarem materiais ou serviços para a base e estrutura de apoio da obra. Já o Projeto de Lei nº 61/2026 remove a vedação anterior e autoriza expressamente a colocação de placas com os nomes de pessoas e instituições parceiras no monumento que está sendo construído junto à Praça do Letreiro. Além das placas, mantêm-se a leitura dos nomes nas inaugurações e a publicação da lista no site oficial da Prefeitura.
Segundo a justificativa enviada pelo Poder Executivo, a mudança visa incentivar a colaboração comunitária nas obras e reduzir a aplicação de recursos públicos diretos. As doações permanecem de caráter voluntário, sem encargos ou contrapartidas financeiras para o Município, ficando a execução e a concepção artística dos projetos sob responsabilidade exclusiva da Prefeitura.
