A Prefeitura de Picada Café abriu inscrições para a seleção de oito novas autorizações para a exploração do Serviço de Transporte Individual por Táxi no município. Regulamentado pelo Edital nº 137/2026, o processo seletivo é destinado exclusivamente a pessoas físicas. Os interessados devem se inscrever até o dia 11 de setembro na Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, localizada no Centro da cidade, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter domicilio em Picada Café, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B há pelo menos dois anos, comprovar ensino fundamental completo, apresentar certidões negativas criminais e municipais, além de comprovar a posse de veículo adequado. Caso o número de inscritos supere o total de licenças disponíveis, a classificação considerará o tempo de atuação do profissional, o ano e o estado de conservação do automóvel, com sorteio público em caso de empate.
Os candidatos selecionados deverão cumprir exigências adicionais para a emissão da licença, como apresentação de atestado médico, seguro de acidentes para passageiros, registro no Regime Geral de Previdência Social e comprovação de curso de formação de taxista com carga mínima de 28 horas. A autorização concedida pela administração pública terá validade de cinco anos, com possibilidade de renovação mediante cumprimento da legislação vigente.
