A Câmara Municipal de Nova Petrópolis encaminhou ao Poder Executivo o Pedido de Informação nº 22/2026, solicitando dados detalhados sobre os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento e concluídos recentemente no município. A proposição foi apresentada pelos vereadores Marcos Roberto Narciso Júnior (PDT), Oraci de Freitas (Progressistas) e Jorge Luiz Lüdke (PSDB) durante a sessão ordinária.
O documento requer o mapeamento dos núcleos urbanos informais em processo de regularização, a identificação das modalidades aplicadas (REURB de Interesse Social ou Específico), a fase atual de cada trâmite e a quantidade estimada de imóveis, lotes e famílias atingidas. Os parlamentares também pedem o detalhamento dos custos e fontes de recursos empregados, previsões de conclusão, cópias de relatórios técnicos e informações sobre o número de títulos de propriedade já expedidos e entregues.
De acordo com a justificativa da proposta, os dados solicitados visam dar transparência à aplicação dos recursos públicos e permitir que o Legislativo acompanhe a execução da política municipal de regularização fundiária, voltada à adequação jurídica, urbanística e ambiental de áreas informais da cidade.
