Consulta pública para o Plano Municipal pela Primeira Infância recebe contribuições até o dia 28 de outubro

A Prefeitura de Nova Petrópolis abriu consulta pública para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Coordenado pela Comissão Intersetorial Municipal da Primeira Infância, o processo convida a comunidade a responder a um questionário on-line até quinta-feira, 28 de outubro, disponível por meio do formulário eletrônico.

O documento definirá as diretrizes, prioridades e estratégias voltadas ao atendimento de crianças de zero a seis anos no município para a próxima década. O processo de escuta social segue as diretrizes do Movimento RS pela Primeira Infância e inclui, além da consulta digital, entrevistas com famílias, agentes sociais e o público infantil.

O plano é fundamentado em legislações federais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância. Em Nova Petrópolis, a elaboração envolve secretarias municipais, conselhos e entidades da sociedade civil, integrando diferentes áreas para assegurar direitos fundamentais à infância.