Nova Petrópolis altera lei municipal para permitir recursos adicionais a projetos turísticos

A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 59/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.385/1998. A nova legislação autoriza o Município a repassar contribuições financeiras adicionais para ações específicas de promoção e desenvolvimento turístico organizadas pela Associação dos Municípios da Rota Romântica. Os repasses deverão ser destinados a projetos previamente aprovados em assembleia pela entidade e executados de forma integrada entre as cidades consorciadas.

A alteração legislativa atende a uma demanda do Poder Executivo, já que a lei anterior permitia repasses apenas para a manutenção operacional da associação, sem previsão expressa para financiamento de projetos específicos. Com a aprovação da matéria, Nova Petrópolis passa a ter respaldo legal para participar do custeio de iniciativas coletivas, adequando sua legislação ao modelo adotado pelos demais municípios que integram o roteiro regional.

A Rota Romântica é composta por 14 municípios gaúchos e atua no fortalecimento do turismo, com impacto em setores como hotelaria, gastronomia, comércio e eventos. De acordo com a justificativa do projeto, os recursos adicionais ficarão condicionados à prestação de contas de cada projeto aprovado, garantindo a transparência e a segurança jurídica na aplicação da verba pública.

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