Vereador protocola projeto para exigir padrões técnicos em espaços de lazer do município

O vereador Inspetor Robison (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 049/2026 na Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis. A proposta torna obrigatório o cumprimento das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em playgrounds e quadras esportivas situados em espaços públicos do município, incluindo as escolas da rede municipal de ensino. O objetivo central é prevenir acidentes, assegurar a acessibilidade e ampliar a proteção a crianças e praticantes de esportes.

A matéria legislativa prevê a realização de inspeções periódicas, manutenções regulares e um cronograma de adequação progressiva para os espaços já existentes. Entre as diretrizes estabelecidas pelo texto estão critérios específicos para a instalação de brinquedos, uso de pisos amortecedores de impacto e garantia de condições adequadas de acessibilidade. Além disso, a proposta autoriza a colocação de placas orientativas informando sobre o uso correto dos equipamentos e as faixas etárias indicadas.

Segundo o parlamentar, a responsabilidade do poder público na prevenção de incidentes em áreas de lazer infantis e esportivas motivou a proposição. A medida teve origem em uma sugestão apresentada pelo advogado e munícipe Guilherme Lima, que foi acatada pelo gabinete e formatada em matéria legislativa para tramitação no Legislativo local.