A Câmara Municipal de Nova Petrópolis aprovou, por 5 votos a 3, o Projeto de Lei do Executivo nº 52/2026, que altera as regras do estacionamento rotativo pago no município. A nova legislação simplifica o funcionamento do serviço ao unificar as antigas “Zona Azul” e “Zona Verde” sob a denominação única de Zona Azul, permitindo que os motoristas adquiram períodos sucessivos e permaneçam na mesma vaga por até três horas.
O texto aprovado também autoriza a prefeitura a gerenciar, mediante decreto, isenções, prazos de tolerância e suspensões temporárias da cobrança em situações específicas, como períodos de obras ou eventos de grande movimento na cidade. Qualquer alteração deste tipo dependerá de comprovação de vantagem para o município e do cumprimento das normas de trânsito vigentes.
A matéria prevê ainda que eventuais desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão possam ser compensados pela ampliação do prazo de vigência, evitando aumentos de tarifa ou pagamentos retroativos à empresa concessionária. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores Arthur Schumann, Maicon Knaak, Plínio Rodrigues, Luiz Palmer e Inspetor Robison Reolon, após a rejeição de uma emenda apresentada pela oposição.
